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    Detalhes -  LEI n. 1191  
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de 09/04/2003

Ementa


“Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação, de acordo com a Lei Federal nº 9766, de 18 de dezembro de 1988, e dá outras providências”.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 03/04/2003


Número: 1191
Publicado: 09/04/2003


Diário Oficial: 5206

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  Lei n. 1191
 
 

  
  Lei n. 1191

  
  Lei n. 1191 - PL


 
 



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