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    Detalhes -  LEI n. 1190  
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de 09/04/2003

Ementa


“Institui o Programa para Acompanhamento dos Assentamentos Rurais no Estado e dá outras providências”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 03/04/2003


Número: 1190
Publicado: 09/04/2003


Diário Oficial:
5206

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  Lei n. 1190
 
 

  
  Lei n. 1190


    

 

 

 

 

 

 

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