Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/11/2009
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 86.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.