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    Detalhes -  DECRETO n. 14727  
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de 20/11/2009

Ementa


Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 13309, de 6 de dezembro de 2007.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/11/2009


Número: 14727
Publicado: 20/11/2009


Diário Oficial:
1372

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  Decreto n. 14727
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