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    Detalhes -  DECRETO n. 14654  
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de 28/10/2009

Ementa


Altera redação do parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 11930, de 22 de dezembro de 2005.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 27/10/2009


Número: 14654
Publicado: 28/10/2009


Diário Oficial: 1357

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  Decreto n. 14654
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  Decreto n. 11930

  
  Decreto n. 14654


 
 



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