Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 1112

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 08/08/2002

Ementa

Institui o cadastro de instrutores de escolinhas, clubes esportivos e centros culturais e recreativos, para o exercício das atividades com menores de 16 (dezesseis) anos no âmbito do Estado.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/08/2002

Número: 1112

Publicado: 08/08/2002

Diário Oficial: 5040

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		Lei n. 1112
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Lei n. 1112

Lei n. 1112 - PL