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    Detalhes -  DECRETO n. 14599  
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de 06/10/2009

Ementa


Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 05/10/2009


Número: 14599
Publicado: 06/10/2009


Diário Oficial: 1342

Downloads:
  Decreto n. 14599
 
 

  
  Decreto n. 14599



 
 



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