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    Detalhes -  DECRETO n. 14540  
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de 09/09/2009

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9843, de 25 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/09/2009


Número: 14540
Publicado: 09/09/2009


Diário Oficial: 1324

Downloads:
  Decreto n. 14540
 
 

  
  Decreto n. 14540
  
  Decreto n. 9843



 
 



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