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DECRETO n. 14526
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de 03/09/2009
Ementa
Altera redação do artigo 1º do Decreto nº 13640, de 28 de maio de 2008.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
02/09/2009
Número:
14526
Publicado:
03/09/2009
Diário Oficial:
1321
Downloads:
Decreto n. 14526
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Decreto n. 13640
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