Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 14516  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 28/08/2009

Ementa


Altera o item 14 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO para estender o benefício ao pirarucu criado em cativeiro.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 27/08/2009


Número: 14516
Publicado: 28/08/2009


Diário Oficial: 1317

Downloads:
  Decreto n. 14516
 
 

  
  Decreto n. 14516



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal