
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 30/07/2002
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza a contratação de docentes para atuar nas escolas da área indígena por prazo determinado,     atendendo a necessidade inadiável e temporária de excepcional interesse público, no âmbito da          Secretaria de Estado da Educação.