Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 1092

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 30/07/2002

Ementa

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER e de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia – FUNDAGRI, de que tratam as Leis Complementares n°s 61, de 21 de julho de 1992 e 85 de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/07/2002

Número: 1092

Publicado: 30/07/2002

Diário Oficial: 5033

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Lei n. 1092

Lei n. 1092 - PL