Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14413

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 20/07/2009

Ementa

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 114ª e da 133ª reuniões ordinárias, da 135ª e da 136ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 136ª reunião ordinária e da 120ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 17/07/2009

Número: 14413

Publicado: 20/07/2009

Diário Oficial: 1288

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Decreto n. 14413

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