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    Detalhes -  DECRETO n. 14403  
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de 16/07/2009

Ementa


Acrescenta dispositivos ao artigo 2º, do Decreto nº 11229, de 6 de setembro de 2004.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/07/2009


Número: 14403
Publicado: 16/07/2009


Diário Oficial: 1286

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  Decreto n. 14403
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  Decreto n. 11229

  
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