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    Detalhes -  DECRETO n. 14374  
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de 03/07/2009

Ementa


Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 8996, de 18 de fevereiro de 2000.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 01/07/2009


Número: 14374
Publicado: 03/07/2009


Diário Oficial: 1277

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  Decreto n. 14374
 
 

  
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  Decreto n. 8996
  
  Decreto n. 8996



 
 



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