Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14341

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/06/2009

Ementa

Recepciona o Convênio ICMS 18, de 3 de abril de 2009, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/06/2009

Número: 14341

Publicado: 12/06/2009

Diário Oficial: 1263

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		Decreto n. 14341
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Decreto n. 14341