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    Detalhes -  DECRETO n. 14307  
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de 28/05/2009

Ementa


Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 13309, de 6 de dezembro de 2007.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/05/2009


Número: 14307
Publicado: 28/05/2009


Diário Oficial: 1253

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  Decreto n. 14307
 
 

  
  Decreto n. 13309
  
  Decreto n. 14307



 
 



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