Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14291

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 26/05/2009

Ementa

Altera os artigos 298, 623-G e o 732 do RICMS-RO, que tratam do álcool etílico anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível, para estender os mesmos controles da movimentação desses combustíveis no estado de Rondônia ao biodiesel B100.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 21/05/2009

Número: 14291

Publicado: 26/05/2009

Diário Oficial: 1251

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		Decreto n. 14291
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Decreto n. 14291