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    Detalhes -  DECRETO n. 14291  
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de 26/05/2009

Ementa


Altera os artigos 298, 623-G e o 732 do RICMS-RO, que tratam do álcool etílico anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível, para estender os mesmos controles da movimentação desses combustíveis no estado de Rondônia ao biodiesel B100.

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