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    Detalhes -  DECRETO n. 14288  
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de 26/05/2009

Ementa


Altera o 4º-B do artigo 27 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

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