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    Detalhes -  DECRETO n. 14209  
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de 16/04/2009

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 9843, de 25 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 14/04/2009


Número: 14209
Publicado: 16/04/2009


Diário Oficial: 1225

Downloads:
  Decreto n. 14209
 
 

  
  Decreto n. 9843
  
  Decreto n. 14209



 
 



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