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    Detalhes -  DECRETO n. 14208  
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de 15/04/2009

Ementa


Acrescenta dispositivos ao Decreto 13962/08, que regulamentou o tratamento tributário do Subprograma de Apoio a Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 14/04/2009


Número: 14208
Publicado: 15/04/2009


Diário Oficial: 1224

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  Decreto n. 14208



 
 



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