Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/04/2009
Ementa
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 132ª reunião ordinária, da 132ª e da 133ª reuniões extraordinárias virtuais do CONFAZ, da 97ª, da 120ª e da 122ª reuniões extraordinárias virtuais da COTEPE/ICMS.