Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 14176  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 02/04/2009

Ementa


Altera o inciso IV do artigo 2º-A do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - “Antecipado”, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 31/03/2009


Número: 14176
Publicado: 02/04/2009


Diário Oficial: 1216

Downloads:
  Decreto n. 14176
 
 

  
  Decreto n. 11140
  
  Decreto n. 14176



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal