Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/03/2009
Ementa
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Ajustes SINIEF 10/08 e 11/08, do Convênio ICMS 110/08, dos Atos COTEPE 33/08 e 34/08 e do Protocolo ICMS 87/08, aprovados na 131ª Reunião Ordinária do CONFAZ.