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    Detalhes -  DECRETO n. 14143  
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de 23/03/2009

Ementa


Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, estabelece as competências dos órgãos internos, estabelece as atribuições dos cargos do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e dá outras providências.

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