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de 11/02/2009

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 8972, de 31 de janeiro de 2000.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/02/2009


Número: 14078
Publicado: 11/02/2009


Diário Oficial: 1182

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  Decreto n. 14078
 
 

  
  Decreto n. 14078
  
  Decreto n. 8972



 
 



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