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    Detalhes -  DECRETO n. 14051  
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de 28/01/2009

Ementa


Altera redação do artigo 5º, Decreto nº 9007, de 23 de fevereiro de 2000.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/01/2009


Número: 14051
Publicado: 28/01/2009


Diário Oficial: 1172

Downloads:
  Decreto n. 14051
 
 

  
  Decreto n. 9007
  
  Decreto n. 14051



 
 



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