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    Detalhes -  LEI n. 1043  
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de 29/01/2002

Ementa


Dispõe sobre ajustes no PPA 2000-2003, e institui o Plano Plurianual – versão atualizada 2002-2003 nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional n° 021/2001 e de acordo com a Lei n° 877, de 31 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 29/01/2002


Número: 1043
Publicado: 29/01/2002


Diário Oficial: 4911

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