Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 07/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a contratação temporária de professores, para atender as necessidades de ampliação da oferta de ensino nos municípios abrangidos pelo Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos - RECOMEÇO – “Programa Supletivo”, e dá outras providências.