SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 838
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de 19/10/1999
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Colorado do Oeste.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
27/10/1999
Número:
838
Publicado:
19/10/1999
Diário Oficial:
4361
Downloads:
Lei n. 838
Lei n. 838
Lei n. 838
Lei n. 838 - PL
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