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    Detalhes -  DECRETO n. 11245  
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de 15/09/2004

Ementa


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, necessária à construção do Laboratório de Segurança Máxima de Nível 03 – NB3, em Porto Velho/RO e dá outras providências.

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