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    Detalhes -  DECRETO n. 11229  
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de 08/09/2004

Ementa


Exclui a Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, das normas contidas no § 3º do artigo 4º, bem como da exigência do “Cartão de Débito Corporativo”, do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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