Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 10873  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 21/01/2004

Ementa


Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a incubência de coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução das ações previstas nos respectivos Objetos de Convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia e este, com os Municípios e Entidades Filantrópicas, com interveniência da Secretaria de Estado da Educação.

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