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    Detalhes -  DECRETO n. 10372  
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de 18/02/2003

Ementa


Revoga o inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 6418, de 16 de junho de 1994.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/02/2003


Número: 10372
Publicado: 18/02/2003


Diário Oficial: 5172

Downloads:
  Decreto n. 10372
 
 

  
  Decreto n. 10372
  
  Decreto n. 6418



 
 



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