SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
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LEI n. 674
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de 20/11/1996
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural e Educacional Espírita André Luiz – ICEAL.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
18/11/1996
Número:
674
Publicado:
20/11/1996
Diário Oficial:
3637
Downloads:
Lei n. 674
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Lei n. 674
Lei n. 674 - PL
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