Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 10134

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/10/2002

Ementa

Regulamenta a Lei nº 996, de 27 de julho de 2001, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos seringueiros, produtores de borracha natural bruta, de seringais nativos, e dá outras providências”.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/10/2002

Número: 10134

Publicado: 04/10/2002

Diário Oficial: 5080

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		Decreto n. 10134
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Decreto n. 10134