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DECRETO n. 9330
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de 28/12/2000
Ementa
Altera os artigos 2º, 5º, 6º e 9º do Decreto nº 9246, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/12/2000
Número:
9330
Publicado:
28/12/2000
Diário Oficial:
4646
Downloads:
Decreto n. 9330
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