Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 9158

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 25/07/2000

Ementa

Introduz alterações no Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à estrutura do número de inscrição estadual no CAD/ICMS, implanta o Módulo Contribuinte do Sistema SITAFE/RO, aprova novos modelos para FAC, FIC e GIAM, restabelece a autenticação manual nos documentos de arrecadação, altera o Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do regime simplificado “SIMPLES RONDÔNIA”, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 24/07/2000

Número: 9158

Publicado: 25/07/2000

Diário Oficial: 4541

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		Decreto n. 9158
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Decreto n. 9158