Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/07/2000
Ementa
Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Espigão D’Oeste, Mirante da Serra, Pimenta Bueno e Urupá e dá outras providências.