Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/04/2000
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7409, de 28 de março de 1996, e estabelece nova composição para a Comissão Estadual de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, e dá outras providências.