Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 548  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 30/12/1993

Ementa


Autoriza o Tribunal de Contas doar bens que menciona.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 30/12/1993


Número: 548
Publicado: 30/12/1993


Diário Oficial: 2931

Downloads:
  Lei n. 548
 
 

  
  Lei n. 548

  
  Lei n. 548 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal