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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 53
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/12/1991
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Representação aos ocupantes de cargos que menciona.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
20/12/1991
Número:
53
Publicado:
27/12/1991
Diário Oficial:
2440
Downloads:
Lei Complementar n. 53
Lei Complementar n. 53
Lei Complementar n. 53
Lei Complementar n. 53 - PL
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