Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 522  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 23/11/1993

Ementa


Acrescenta alínea ao § 2º do Art. 3º da Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 22/11/1993


Número: 522
Publicado: 23/11/1993


Diário Oficial: 2905

Downloads:
  Lei n. 522
 
 

  
  Lei n. 522

  
  Lei n. 522 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal