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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 52  
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de 27/12/1991

Ementa


Dispõe sobre o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 20/12/1991


Número: 52
Publicado: 27/12/1991


Diário Oficial: 2440

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  Lei Complementar n. 52
 
 

  
  Lei Complementar n. 52

  
  Lei Complementar n. 52 - PL


 
 



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