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    Detalhes -  DECRETO n. 8583  
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de 29/12/1998

Ementa


Cessa os efeitos do Decreto n.º 8278, 03 de abril de 1998.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/12/1998


Número: 8583
Publicado: 29/12/1998


Diário Oficial: 4154

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