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DECRETO n. 8569
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/12/1998
Ementa
Altera os artigos 2º, 4º e 5º do Decreto n.º 8535, de 30 de outubro de 1998, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
16/12/1998
Número:
8569
Publicado:
18/12/1998
Diário Oficial:
4149
Downloads:
Decreto n. 8569
Sem registro.
Decreto n. 8535
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