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    Detalhes -  DECRETO n. 8569  
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de 18/12/1998

Ementa


Altera os artigos 2º, 4º e 5º do Decreto n.º 8535, de 30 de outubro de 1998, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/12/1998


Número: 8569
Publicado: 18/12/1998


Diário Oficial:
4149

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  Decreto n. 8569
  Sem registro.
 

  
  Decreto n. 8535


    

 

 

 

 

 

 

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