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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 49
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/10/1991
Ementa
Cria a Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
21/10/1991
Número:
49
Publicado:
23/10/1991
Diário Oficial:
2396
Downloads:
Lei Complementar n. 49
Lei Complementar n. 49
Lei Complementar n. 49
Lei Complementar n. 49 - PL
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