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    Detalhes -  DECRETO n. 8402  
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de 06/07/1998

Ementa


Convalida os atos praticados pelo Chefe da Casa Civil para o fiel cumprimento da Lei nº 728, de 14 de junho de 1997, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/07/1998


Número: 8402
Publicado: 06/07/1998


Diário Oficial: 4035

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  Decreto n. 8402
 
 

  
  Decreto n. 8402



 
 



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