Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/06/1998
Ementa
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Superintendência de Justiça de Defesa da Cidadania, com a incumbência de coordenar as atividades relativas aos convênios firmados entre a União e o Estado de Rondônia, com interveniência da SUJUDECI, e dá outras providências.