Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/06/1998
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 138 kV – Ji-Paraná/Rolim de Moura, no trecho BR 364, Município de Cacoal, até a cidade de Rolim de Moura, e dá outras providências.